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Ricardo Feliciano dos Santos

Florianópolis (SC)

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Ricardo Feliciano dos Santos, Advogado, Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina no ano de 2012. Pós graduando em Ciências Penais pela PUC- RIO, Pós graduado em Direito Constitucional. Mestrando em Direito.

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Ricardo Feliciano dos Santos

Artigo · há 4 meses

Mandado de Segurança · Direito Administrativo Contratual Segurança concedida contrarescisão unilateral ilegalde contrato com Sociedade de Economia Mista

O caso Uma Sociedade de Economia Mista do setor de saneamento tentou rescindir unilateralmente, por simples ofício, um contrato de monitoramento ambiental de emissário submarino, sem qualquer...

Ricardo Feliciano dos Santos

Artigo · há 3 anos

Licitação; Inscrição ou visto no conselho regional profissional

Caros, colegas Gostaria de chamar a atenção para uma prática que considero irregular e que tem impacto significativo nas licitações públicas. Refiro-me à exigência, para fins de habilitação, de que o...

Ricardo Feliciano dos Santos

Artigo · há 4 anos

Notas sobre a imprescindibilidade de perícia técnica para a aferição de materialidade em crime ambiental.

Na seara dos crimes ambientais, é muito comum nos depararmos com denúncias oferecidas pelo Ministério Público com base somente no auto de infração ambiental e no relatório de vistoria realizado pela...

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Comentários

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Ricardo Feliciano dos Santos

Comentário · há 4 anos

Empregada gestante pode recusar a reintegração sem perder o direito à indenização

Gabriela Sandin Boeing · há 4 anos

muito bom

Recomendações

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Leticia Sales de Abreu

Artigo · há 4 anos

Direito Fundamental ao meio ambiente sadio: A Imputação de responsabilidade às pessoas físicas e jurídicas em razão da poluição de recursos hídricos

Leticia Sales de Abreu [1] Darléa Carine Palma Mattiello [2] RESUMO: o estudo possui como tema o direito ambiental enquanto um direito humano fundamental, a partir da ideia que viver com qualidade...

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 5 anos

Pagar ou não pagar multa ambiental?

Texto original em https://advambiental.com.br/nao-pagar-multa-ambiental/ 🔴INSTAGRAM: https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Já falamos no site detalhadamente [1] [2] [3] [4] , sobre todas as...

Gabriela Sandin Boeing

Artigo · há 4 anos

Empregada gestante pode recusar a reintegração sem perder o direito à indenização

É garantido às gestantes o direito de estabilidade por um período de até cinco meses após o parto, de acordo com o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e Súmula 244, TST. O único pré-requisito...

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